Plano Nacional de Formação: Nossos referenciais políticos organizativos

A Política Nacional de Formação vem se consolidando ao longo de mais de 25 anos de existência como um dos instrumentos prioritários para a ação organizativa da CUT, sendo responsável por formular, gestar e realizar os programas de formação sindical.

Os temas de nossos programas de formação são definidos de acordo com a estratégia geral de ação da CUT, sempre respeitando as resoluções e diretrizes de ação definidas pela CUT em seus fóruns deliberativos.

Os referenciais metodológicos da PNF têm respondido aos desafios históricos e conjunturais assumidos pela CUT durante a gestão em curso. De um lado os conteúdos e abordagem dos programas da PNF visam à superação da estrutura sindical oficial e a consolidação de um sindicalismo forte e representativo, baseado em um sistema democrático de relações de trabalho, pautado na organização a partir dos locais de trabalho e na liberdade de organização e autonomia das entidades sindicais. Por outro, também desenvolvemos conteúdos que dialogam com os desafios colocados pela dinâmica da realidade. Deste modo, o 12º CONCUT apontou os temas de conjuntura que deveriam fazer parte da estratégia de formação sindical para a atual gestão da SNF. Assim, são eixos estruturantes do Plano Nacional de Formação no mandato de 2015-2019:

Defesa e consolidação da democracia e dos direitos

Este primeiro eixo de ação indica que a CUT deve intensificar a defesa e ampliação dos direitos, resistindo à investida conservadora que tem tomado espaços institucionais de definição de políticas de regulação dos direitos da sociedade civil e da cidadania. Para isso, é preciso fortalecer a aliança e a mobilização social em defesa da democracia e dos direitos à cidadania, fortalecer as políticas públicas e o combate às desigualdades, especialmente no campo da educação e da seguridade social, que serão campos de ataques da direita.

Também devemos fortalecer, ampliar e qualificar o processo de representação institucional da CUT nos espaços de debate das políticas públicas, no campo e na cidade, intensificar as ações em defesa do emprego, defender um modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente sustentável, pois estes são campos da vida dos trabalhadores e trabalhadoras que devem ser também campo da ação sindical.

Transformações nos mundos do trabalho: organização sindical e negociação coletiva

Este segundo eixo de ação da CUT e da PNF, diz respeito aos temas sindicais propriamente ditos, em especial ao fortalecimento do Sindicalismo Classista, que é o princípio básico de fundação da CUT. Neste sentido, a PNF visa fortalecer a organização sindical da CUT, ampliar o avanço de sua representatividade para que se consolide como a central sindical mais importante do Brasil e reafirme sua legitimidade como ator político fundamental para os destinos da nação. Visa também fortalecer a gestão democrática e participativa da CUT, tornando o tema da sustentação financeira do sindicalismo no Brasil como uma referência para a ação autônoma e independente, para criar condições concretas à superação das arrecadações compulsórias que favorecem a manutenção de um sindicalismo de baixa representatividade, tal como temos no Brasil.

Objetiva ainda aprofundar na CUT o debate sobre o futuro do Mundo do trabalho e a organização sindical necessária para o século XXI. Tal formação abre um campo de diálogo para que os/as dirigentes conheçam e compreendam as estratégias dinâmicas de reorganização do capital, que rompem barreiras geográficas, tarifárias, políticas, setoriais, etc., para se manter dominante no cenário mundial. Por isso, fortalecer os macrossetores como espaço de articulação dos ramos de organização sindical é uma estratégia fundamental para que a CUT seja capaz de responder com agilidade e representatividade aos novos padrões de exploração do trabalho pelo capital.

Ação internacional da CUT

A Central Única dos Trabalhadores deve levar ao conhecimento do mundo todo o golpe no Brasil, identificando-o com outras rupturas democráticas na América Latina onde a determinação do grande capital e o avanço dos interesses neoliberais desestabilizaram política e economicamente ou derrubaram governos identificados com projetos democráticos e populares. Deste modo, devemos:

  • enfrentar as perspectivas neoliberais e com interesses contrários aos direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras, que se dá por meio da desregulamentação imposta pelo comércio internacional e pelo setor financeiro, que procuram adaptar as normas vigentes a seus interesses de ganhos cada vez maiores, em detrimento aos interesses da classe trabalhadora;
  • avançar na compreensão da dinâmica das cadeias globais de valor e abastecimento e dos novos tratados/acordos de livre comércio;
  • ampliar a compreensão dos/as dirigentes sobre a Política Internacional e a ação CUTista;
  • garantir a representação da CUT em organizações, fóruns e congressos sindicais, bem como em organismos internacionais, redes e outras iniciativas em que a CUT já atua; e
  • realizar e dar continuidade às ações de cooperação sindical através do Instituto de Cooperação da CUT (IC-CUT).

O papel da formação sindical nesta estratégia é de se colocar como umas das bases de suporte à ação política e sindical e fazer com que seus espaços se consolidem como meios, para que o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras se identifique com o Projeto Político e Sindical da CUT, tenha acesso a instrumentos consistentes de análise para produzir discursos e práticas que efetivamente sejam coerentes com a nossa visão sobre o cenário atual, e que nos coloque em direção ao projeto político e organizativo, a partir de resistências concretas às investidas conservadoras.

Assim, as abordagens sobre os conteúdos de cada um dos nossos programas de formação sindical têm como objetivos: capacitar as direções e lideranças sindicais, urbanas e rurais, para o enfrentamento consistente dos desafios da CUT no que diz respeito à ampliação da representatividade e consolidação dos ramos e macrossetores; promover maior compreensão sobre as críticas da CUT em relação à estrutura sindical oficial e a elaboração de uma proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho; reconhecer e lutar pela regulamentação das Convenções e recomendações da OIT, em especial as Convenções 87, 151 e 158; enraizar os sindicatos com representações nos locais de trabalho e ampliar os níveis de sindicalização; identificar e evocar todas as possibilidades legais de defesa da saúde do/a trabalhador/a; aprofundar o debate sobre igualdade de oportunidades em um cenário onde há a desregulamentação do Estado como promotor de políticas públicas e cidadania; e intervir de forma consistente no debate sobre modelo de desenvolvimento e papel do Estado. Seguindo tais diretrizes, os programas de formação têm respondido aos desafios traçados nas resoluções do 12º CONCUT e no planejamento de ações para o próximo período, numa relação direta com os eixos estruturantes de ação estratégica da CUT.

Última atualização: Tuesday, 13 Jun 2017, 17:13